sábado, 22 de fevereiro de 2014

A Declaração Universal dos Direitos do Homem


A 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Os Direitos Humanos são definidos como: "Os direitos e liberdades básicos a que todos os seres humanos têm direito, muitas vezes são considerados como incluindo o direito à vida e à liberdade, a liberdade de pensamento e de expressão, e a igualdade perante a lei." Os trinta direitos de que deve gozar cada ser humano são, resumidamente, os seguintes:
1. Todos nós nascemos livres e iguais. Todos nós nascemos livres. Nós temos nossos próprios pensamentos e idéias. Nós deveríamos ser todos tratados da mesma maneira.

2. Não discrimine. Estes direitos pertencem a todos, sem importar quais são as nossas diferenças.

3. O direito à vida. Todos nós temos o direito à vida, e de viver em liberdade e segurança.

4. Nenhuma escravatura. Ninguém tem qualquer direito de nos tornar um escravo. Nós não podemos tornar alguém nosso escravo.

5. Nenhuma tortura. Ninguém tem qualquer direito de nos magoar ou de nos torturar.

6. Você tem direitos em todos os lugares. Eu sou uma pessoa como você! Todos os indivíduos têm direito ao reconhecimento em todos os lugares da sua personalidade jurídica.

7. Todos nós somos iguais perante a lei. A lei é igual para todos. Esta deve tratar-nos a todos com justiça.

8. Os seus direitos humanos são protegidos pela lei. Nós podemos pedir à lei para nos ajudar quando não somos tratados justamente.

9. Nenhuma detenção injusta. Ninguém tem o direito de nos pôr na prisão sem uma boa razão e de nos manter lá, ou de nos mandar para fora do nosso país.

10. O direito a julgamento. Se nós formos julgados, isto deve ser feito em público. As pessoas que nos julgam não devem deixar ninguém dizer-lhes o que fazer.

11. Nós somos sempre inocentes até que nos provem culpados. Ninguém pode ser culpado de fazer alguma coisa até que isso seja provado. Quando as pessoas dizem que nós fizemos uma coisa má, nós fizemos uma coisa má, temos o direito de mostrar que isso não é verdade.

12. O direito à privacidade. Ninguém deveria tentar prejudicar o nosso bom nome. Ninguém tem o direito de entrar na nossa casa, abrir as nossas cartas ou nos incomodar ou a nossa família sem uma boa razão.

13. Liberdade de circular. Todos nós temos o direito de ir para onde quisermos no nosso próprio país e de vajar conforme desejarmos.

14. O direito de procurar um lugar seguro onde viver. Se tivermos medo de sermos maltrados no nosso próprio país, todos nós temos o direito de fugir para outro país para estarmos seguros.

15. Direito a uma nacionalidade. Todos nós temos o direito a pertencer a um país.

16. Casamento e família. Todos os adultos têm o direito de casar e de ter uma família se o quiserem fazer. Os homens e mulheres têm os mesmos direitos quando estão casados, e quando estão separados.

17. O direito de possuir as suas próprias coisas. Todas as pessoas têm o direito de possuir coisas ou de as partilhar. Ninguém deveria tirar-nos as nossas coisas sem uma boa razão.

18. Liberdade de pensamento. Todos nós temos o direito de acreditar naquilo que queremos acreditar, de ter uma religião ou de a mudarmos se a quisermos mudar.

19. Liberdade de expressão. Todos nós temos o direito de formar as nossas próprias opiniões, de pensar aquilo o que quisermos, de dizer aquilo que pensamos, e de partilhar as nossas idéias com outras pessoas.

20. O direito de reunião pública. Todos nós temos o direito de nos encontrarmos com os nossos amigos e de trabalharmos juntos em paz para defender os nossos direitos. Ninguém nos pode obrigar os nossos direitos. Ninguém nos pode obrigar a juntar-nos a um grupo se não o quisermos fazer.

21. O direito à democracia. Todos nós temos o direito de tomar parte no governo do nosso país. Deve ser permitido a todos os adultos que escolham os seus próprios líderes.

22. Segurança social. Todos nós temos direito a habitação acessível, medicamentos, educação, e apoio social à criança, dinheiro suficiente com que viver e assistência médica se tivermos doentes ou velhos.

23. Direitos dos Trabalhadores. Todos os adultos têm o direito de fazerem um trabalho, de receberem um salário justo pelo seu trabalho, e de se juntarem a um sindicato.

24. O direito de brincar. Todos nós temos o direito ao repouso do trabalho e de relaxar.

25. Comida e abrigo para todos. Todos nós temos o direito a uma vida boa. Mulheres e crianças, pessoas que estão velhas, desempregadas ou incapacitadas, e todas as pessoas têm direito a que cuidem delas.

26. O direito à educação. A educação é um direito. A escola primária deveria ser grátis. Nós deveríamos aprender sobre as Nações Unidas e como nos darmos bem com os outros. Os nossos pais podem escolher o que nós aprendemos.

27. Direitos de autor. Os direitos de autor são uma lei especial que protege as nossas próprias criações e escritas artísticas; os outros não podem fazer cópias sem permissão. Todos nós temos direito ao nosso próprio modo de vida e de desfrutar das coisas boas que a arte, a ciência e a instrução nos trazem.

28. Um mundo livre e justo. Tem de haver boa ordem para que possamos todos desfrutar dos direitos e liberdades no nosso próprio país e em todo o mundo.

29. Responsabilidade. Nós temos um dever para com as outras pessoas, e deveríamos proteger os seus direitos e liberdades.

30. Ninguém pode tirar os seus direitos humanos. 

Fonte: livreto "A História dos Direitos Humanos - A Declaração Universal dos Direitos do Homem das Nações Unidas" da Youth Human Rights International (http://YouthforHumanRights.org).

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